O registro e regularização de empresa para prestadores de serviços é a consolidação de um sonho

Registro e regularização de empresa para prestadores de serviços

Fazer o registro e regularização de empresa para prestadores de serviços pode significar um marco na vida do empreendedor.

Embora a prática de empreender ainda seja um campo desconhecido para muitos brasileiros, é uma realidade que só vem crescendo no cenário econômico do país.

E junto com o sonho de ter o próprio negócio, também vem a preocupação em conseguir cumprir as burocracias impostas ao setor.

Por isso, neste post separamos um checklist com os principais procedimentos para registrar e regularizar uma empresa no ramo de prestação de serviços. Confira!

Plano de negócio

Antes de dar início ao processo para o registro e regularização de empresa para prestadores de serviços, primeiro é preciso criar o plano de negócio.

Dessa forma, o empreendedor terá maior clareza e objetividade para saber quais diretrizes adotar, além de minimizar a chance de cometer erros de gestão.

Portanto, no plano de negócio deve conter informações com a maior riqueza de detalhes quanto possível, como por exemplo:

  1. A escolha do ramo de atividade econômica a ser explorada;
  2. A indicação da fonte dos recursos para formação do capital social, financeiro e patrimonial da empresa;
  3. O registro dos dados relativos à pesquisa de mercado;
  4.  A definição do público-alvo;
  5. A definição de quais tipos de serviços serão prestados;
  6. O apontamento do endereço físico da sede da empresa, bem como os dias e horário de funcionamento.

Cabe ao prestador de serviços definir a melhor forma de criar o seu plano de negócio, contudo, os itens mencionados acima não podem ficar de fora.

Contrato social

Seguindo a ordem para o processo de formalização da empresa, também é preciso elaborar o contrato social.

E igualmente ao plano de negócio, este documento é muito importante, pois deverá ser consultado muitas vezes e por diversos agentes ao longo da existência da empresa.

Isso porque o contrato social representa a identidade da empresa, fornecendo dados sociais, financeiros, patrimoniais e jurídicos acerca do negócio.

Por isso, é recomendado ter o suporte do contador e do advogado para sua elaboração, uma vez que ele poderá ser solicitado em ocasiões, como:

  1. Para abertura de conta jurídica em bancos;
  2. Para acessar linhas de créditos, como empréstimos e/ou financiamentos;
  3. Para participar de processos de licitação;
  4. Para prestar serviços ao governo;
  5. E para transações comerciais diversas.

Como visto, o contrato social possui dispositivos legais que asseguram os direitos e deveres da empresa, por isso, o documento deve conter:

  1. Cláusulas contratuais bem escritas e bem específicas, delineando os direitos e obrigações dos sócios;
  2. Natureza jurídica do negócio;
  3. Objeto social; e o
  4. Regime tributário.

Visto que o contrato social envolve aspectos de ordem jurídica e contábil, é esperado o respaldo do advogado e do contador para a sua elaboração.

Registro na Junta Comercial

Para os prestadores de serviços, que não sejam MEIs, é exigido o registro do contrato social na Junta Comercial regional.

Sendo o registro fundamental para a concessão do CNPJ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Inscrição Municipal

Assim como é preciso ter o CNPJ para que prestadores de serviços possam atuar no mercado, também é preciso ter a concessão do número da inscrição municipal.

Para isso, basta comparecer nos postos de atendimento da prefeitura municipal para realizar o cadastro.

Dessa forma, a prefeitura também se torna fonte arrecadadora de impostos, por meio das guias de recolhimento do ISS – Imposto sobre Serviços.

Alvará e licença de funcionamento

Por fim, prestadores de serviços cujas atividades comerciais não se enquadram na natureza de baixo risco, também carecem de ordem legal para atuar no mercado.

Para isso, é preciso solicitar o alvará de funcionamento, bem como as licenças municipais, junto ao órgão fiscal da cidade e ao Corpo de Bombeiros.

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