Representante Comercial é um ofício que necessita ter CNPJ de empresa de representação comercial para o exercício da função.
Contudo, muitos ainda acreditam que qualquer pessoa possa se tornar um representante comercial, igualando a profissão à categoria de um vendedor autônomo.
No entanto, para exercer tal atividade é necessário emitir nota fiscal, além de ter o registro no CORE – Conselho Regional de Representantes Comerciais – do domicílio.
Portanto, para ser um representante comercial é necessário ter atenção para não trabalhar de forma irregular e correr o risco de sofrer sanções fiscais.
Continue a leitura para saber mais sobre o assunto. Acompanhe.
Passo a passo para abrir CNPJ para representante comercial
A escolha do formato jurídico é uma das primeiras providências a serem tomadas antes de iniciar o processo de abertura de qualquer empresa.
Por isso, é fundamental analisar e avaliar se a empresa terá sócios, ou será de uma única pessoa.
Além disso, nesta altura já é necessário ter providenciado o registro no CORE do estado de domicílio para dar prosseguimento no cadastro.
Contrato Social
Após decidir qual será o formato jurídico e realizado os devidos cadastros, já é possível fazer o CONTRATO SOCIAL, específico para Representante Comercial.
De forma semelhante em qualquer contrato, este documento deve conter todas as informações do quadro societário, como:
- Nome completo;
- Documentos pessoais;
- Endereço residencial;
- Endereço da sede da empresa;
- Objeto do contrato;
- Formato de funcionamento da sociedade;
- Quem será o administrador principal;
- Prazo de duração;
- Valor do capital social (sem valor mínimo).
Abrir CNPJ na Receita Federal
Para abrir o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal do Brasil é necessário ter o contrato social em mãos.
Além disso, também é preciso apresentar a DBE (Documento Básico de Entrada), a qual será solicitada em todos os atos perante a Receita Federal.
Nesta etapa, é preciso ter cuidado na escolha do código do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Isso porque é por meio deste código que são informadas as atividades econômicas que a empresa está apta a exercer.
Inscrição Municipal
Por se tratar de atividade com natureza de serviços, é necessário abrir a inscrição municipal na prefeitura.
Já que haverá arrecadação do ISS (Imposto sobre serviços) em toda emissão de Nota Fiscal de Serviços Prestados.
Regime tributário
O regime tributário Simples Nacional ou Lucro Presumido é a melhor opção para representantes comerciais.
Sendo que o cálculo será feito com base em comissão sobre as vendas para fazer os devidos recolhimentos fiscais.
Os quais serão arrecadados pela Receita Federal e pela Prefeitura Municipal da cidade em exercício como representante comercial.
Conclusão
Considerando que um representante comercial possa atuar no mercado em segmentos diversos, é importante ter respaldo do seu órgão de classe.
Como também é essencial ter um bom direcionamento na contabilidade, pois um representante comercial não pode ser MEI, por exemplo.
Portanto, é sempre mais seguro poder contar com ajuda profissional em serviços de contabilidade para abertura de CNPJ, e tantos outros serviços essenciais.
Por isso, conte sempre com os especialistas da Contbyza. Estamos aqui para facilitar a sua vida.
