Fazer o registro e regularização de empresa para prestadores de serviços pode significar um marco na vida do empreendedor.
Embora a prática de empreender ainda seja um campo desconhecido para muitos brasileiros, é uma realidade que só vem crescendo no cenário econômico do país.
E junto com o sonho de ter o próprio negócio, também vem a preocupação em conseguir cumprir as burocracias impostas ao setor.
Por isso, neste post separamos um checklist com os principais procedimentos para registrar e regularizar uma empresa no ramo de prestação de serviços. Confira!
Plano de negócio
Antes de dar início ao processo para o registro e regularização de empresa para prestadores de serviços, primeiro é preciso criar o plano de negócio.
Dessa forma, o empreendedor terá maior clareza e objetividade para saber quais diretrizes adotar, além de minimizar a chance de cometer erros de gestão.
Portanto, no plano de negócio deve conter informações com a maior riqueza de detalhes quanto possível, como por exemplo:
- A escolha do ramo de atividade econômica a ser explorada;
- A indicação da fonte dos recursos para formação do capital social, financeiro e patrimonial da empresa;
- O registro dos dados relativos à pesquisa de mercado;
- A definição do público-alvo;
- A definição de quais tipos de serviços serão prestados;
- O apontamento do endereço físico da sede da empresa, bem como os dias e horário de funcionamento.
Cabe ao prestador de serviços definir a melhor forma de criar o seu plano de negócio, contudo, os itens mencionados acima não podem ficar de fora.
Contrato social
Seguindo a ordem para o processo de formalização da empresa, também é preciso elaborar o contrato social.
E igualmente ao plano de negócio, este documento é muito importante, pois deverá ser consultado muitas vezes e por diversos agentes ao longo da existência da empresa.
Isso porque o contrato social representa a identidade da empresa, fornecendo dados sociais, financeiros, patrimoniais e jurídicos acerca do negócio.
Por isso, é recomendado ter o suporte do contador e do advogado para sua elaboração, uma vez que ele poderá ser solicitado em ocasiões, como:
- Para abertura de conta jurídica em bancos;
- Para acessar linhas de créditos, como empréstimos e/ou financiamentos;
- Para participar de processos de licitação;
- Para prestar serviços ao governo;
- E para transações comerciais diversas.
Como visto, o contrato social possui dispositivos legais que asseguram os direitos e deveres da empresa, por isso, o documento deve conter:
- Cláusulas contratuais bem escritas e bem específicas, delineando os direitos e obrigações dos sócios;
- Natureza jurídica do negócio;
- Objeto social; e o
- Regime tributário.
Visto que o contrato social envolve aspectos de ordem jurídica e contábil, é esperado o respaldo do advogado e do contador para a sua elaboração.
Registro na Junta Comercial
Para os prestadores de serviços, que não sejam MEIs, é exigido o registro do contrato social na Junta Comercial regional.
Sendo o registro fundamental para a concessão do CNPJ; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Inscrição Municipal
Assim como é preciso ter o CNPJ para que prestadores de serviços possam atuar no mercado, também é preciso ter a concessão do número da inscrição municipal.
Para isso, basta comparecer nos postos de atendimento da prefeitura municipal para realizar o cadastro.
Dessa forma, a prefeitura também se torna fonte arrecadadora de impostos, por meio das guias de recolhimento do ISS – Imposto sobre Serviços.
Alvará e licença de funcionamento
Por fim, prestadores de serviços cujas atividades comerciais não se enquadram na natureza de baixo risco, também carecem de ordem legal para atuar no mercado.
Para isso, é preciso solicitar o alvará de funcionamento, bem como as licenças municipais, junto ao órgão fiscal da cidade e ao Corpo de Bombeiros.
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